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PORTARIA Nº 841/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação, do Contrato nº 5919/94 publicado no Diário Oficial de 21.03.1994 pg. 09, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 42706/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Contrato n° 5919/94 publicado no 21.03.1994 pg.09, que admitiu DELSINO PINTO SILVA, CPF nº 352.532.151-15 para exercer a função de Professor no período de 21.02.1994 a 03.01.1995:

Onde se lê: “... no período de 21.02.1994 a 03.01.1995,”

Leia-se: “... no período de 21.02.1994 a 31/10/1994,”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  06 de  dezembro  de  2019.