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D.O. nº27651 de 13/12/2019
Portaria nº 845 19 Dispõe sobre a designação em regime de colaboração para entidades filatrópicas de Hortêncio Vieira Noya Neto para regularização funcional 85 02
D.O. nº27651 de 13/12/2019

Portaria nº 846 19 Dispõe sobre a designação em regime de colaboração para entidades filatrópicas de Hortêncio Vieira Noya Neto para regularização funcional 2009

D.O. nº27651 de 13/12/2019
Portaria nº 847 19 Dispõe sobre a designação em regime de colaboração para entidades filatrópicas de Hortêncio Vieira Noya Neto para regularização funcional 2010

PORTARIA Nº 846/2019/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Designação/Regime de Colaboração para Entidades Filantrópicas/Outras Instituições, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo nº 554409/2019;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, a Designação/Regime de Colaboração para Entidades Filantrópicas/Outras Instituições, de HORTÊNCIO VIEIRA NOYA NETO, CPF nº 847.489078-00, no período de 02/02/2009 a 23/12/2009, para prestar serviço como Professor na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE - Cuiabá/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  09  de  dezembro  de  2019.

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