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D.O. nº27651 de 13/12/2019
PUBLICAÇÃO
D.O. nº27651 de 13/12/2019

JCA Participações 12122019 Ata Reunião JCA Redução PV 4869

D.O. nº27651 de 13/12/2019
ARTFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA

JCA PARTICIPAÇÕES LTDA.

CNPJ/MF 12.638.859/0001-00 / NIRE 51201207259

ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2019

1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 03 de setembro de 2019, às 14:00 (quatorze) horas, na sede da JCA PARTICIPAÇÕES LTDA., (“Sociedade Empresária Limitada”), com sede e foro na Rua São Sebastião, nº. 3.125, Sala 401-A, Edifício Amazon Business Center, Quilombo, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação em virtude da presença da totalidade dos sócios. 3. MESA: Presidente: Agnaldo Stoterau Brum Junior / Secretária: Carolina Stoterau Brum Miotto.  4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (I) a consignação do crédito da JCA Participações Ltda., decorrente da venda das participações societárias de suas coligadas/controladas; (II) a redução do Capital Social dos atuais R$ 2.439.100,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e cem reais), para R$ 883.160,00 (oitocentos e oitenta e três mil e cento e sessenta reais), nos termos do artigo 1.082, inciso I, do Código Civil; (III) o pagamento aos sócios das quotas canceladas; (IV) a aprovação da alteração do Contrato Social, para formalizar a redução do Capital Social. 5. DELIBERAÇÕES: Os sócios presentes deliberaram, por unanimidade: (I) A aprovação da elaboração da presente ata na forma de sumário de deliberações; (II) A consignação da existência do crédito da JCA PARTICIPAÇÕES LTDA., registrado conforme Balanço Patrimonial levantado em 31/01/2019, no montante total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), correspondente a venda de sua participação societária nas empresas AGROPECUÁRIA TELES PIRES LTDA., e PRINCESA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., para as empresas GFH PARTICIPAÇÕES LTDA., e EFICAZ PARTICIPAÇÕES LTDA. (III) A aprovação da redução do capital social da Sociedade, na forma dos artigos 1.082, inciso II, e 1.084, do Código Civil Brasileiro, por considerarem excessivo à consecução dos objetivos sociais, passando dos atuais R$ 2.439.100,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e cem reais), para R$ 1.239.100,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil e cem reais), mediante o cancelamento de 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), de forma proporcional entre os sócios. (IV) Aprovar o pagamento aos sócios, das quotas sociais ora canceladas com a utilização do crédito ora consignado, que a JCA PARTICIPAÇÕES LTDA., possui em decorrência da venda das participações societárias, celebrada anteriormente, de forma proporcional, mediante a versão dos seguintes valores: a) Para a sócia ANDREZA STOTERAU BRUM, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº. 4.399.494-8 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob nº. 901.866.641-68, residente e domiciliada na Rua Suécia, nº. 01, Santa Rosa, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78040-340, será vertido o montante total de R$ 399.984,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais), da seguinte forma: 1) O montante de R$ 333.320,00 (trezentos e trinta e três mil e trezentos e vinte reais), referente ao crédito correspondente a venda de suas quotas da empresa AGROPECUÁRIA TELES PIRES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida São Sebastião, nº. 3125, Sala 401-A, Edifício Amazon Business Center, Santa Helena, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.961.213/0001-42, com Contrato Social registrado na JUCEMAT sob NIRE 51200992700 em 19/06/1997;  2) O montante R$ 66.664,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais), referente ao crédito correspondente a venda de suas quotas da empresa PRINCESA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Isaac Póvoas, nº. 1.177, Sala 1.303, Bairro Popular, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-440, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.084.020/0001-86, com Contrato Social registrado na JUCEMAT sob NIRE 51200691491 em 16/11/1998; b Para a sócia CAROLINA STOTERAU BRUM MIOTTO, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da Cédula de Identidade Civil RG nº. 2.103.491-5 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 905.700.901-30, residente e domiciliada na Rua das Timbaúvas, s/nº, lote 1, quadra x1, Jardim Itália, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78061-306, será vertido o montante total de R$ 400.032,00 (quatrocentos mil e trinta e dois reais), da seguinte forma: 1) O montante de R$ 333.360,00 (trezentos e trinta e três mil e trezentos e sessenta reais), referente ao crédito correspondente a venda de suas quotas da empresa AGROPECUÁRIA TELES PIRES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida São Sebastião, nº. 3125, Sala 401-A, Edifício Amazon Business Center, Santa Helena, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.961.213/0001-42, com Contrato Social registrado na JUCEMAT sob NIRE 51200992700 em 19/06/1997; 2) O montante R$ 66.672,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais), referente ao crédito correspondente a venda de suas quotas da empresa PRINCESA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Isaac Póvoas, nº. 1.177, Sala 1.303, Bairro Popular, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-440, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.084.020/0001-86, com Contrato Social registrado na JUCEMAT sob NIRE 51200691491 em 16/11/1998; c) Para o sócio AGNALDO STOTERAU BRUM JUNIOR, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº. 6.361.563-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 020.111.931-50, residente e domiciliado na Rua Suécia, nº. 01, Santa Rosa, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78040-340, será vertido o montante total de R$ 399.984,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais), da seguinte forma: 1) O montante de R$ 333.320,00 (trezentos e trinta e três mil e trezentos e vinte reais), referente ao crédito correspondente a venda de suas quotas da empresa AGROPECUÁRIA TELES PIRES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida São Sebastião, nº. 3125, Sala 401-A, Edifício Amazon Business Center, Santa Helena, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 01.961.213/0001-42, com Contrato Social registrado na JUCEMAT sob NIRE 51200992700 em 19/06/1997;  2) O montante R$ 66.664,00 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e quatro reais), referente ao crédito correspondente a venda de suas quotas da empresa PRINCESA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Avenida Isaac Póvoas, nº. 1.177, Sala 1.303, Bairro Popular, no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, CEP 78045-440, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.084.020/0001-86, com Contrato Social registrado na JUCEMAT sob NIRE 51200691491 em 16/11/1998; (V) Consignar que, face a redução do Capital Social ora deliberado, ficam as quotas sociais dividas entre os sócios da seguinte forma:  (a) A sócia ANDREZA STOTERAU BRUM, já qualificada, passa a deter 413.016 (quatrocentas e treze mil e dezesseis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 413.016,00 (quatrocentos e treze mil e dezesseis reais), em moeda corrente nacional; (b) A sócia CAROLINA STOTERAU BRUM MIOTTO, já qualificada, passa a deter 413.068 (quatrocentas e treze mil e sessenta e oito) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 413.068,00 (quatrocentos e treze mil e sessenta e oito reais), em moeda corrente nacional;  (c) O sócio AGNALDO STOTERAU BRUM JUNIOR, já qualificado, passa a deter 413.016 (quatrocentas e treze mil e dezesseis) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 413.016,00 (quatrocentos e treze mil e dezesseis reais), em moeda corrente nacional. (VI) Aprovar a alteração e consolidação do Contrato Social da Sociedade, dispondo sobre a redução do capital social, conforme deliberações tomadas na presente reunião; (VII) Aprovar a publicação da presente Ata de Reunião de Sócios, no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso e em Jornal de Grande Circulação, conforme §1º do artigo 1.084 do Código Civil, e disposições subsidiárias.  6. ENCERRAMENTO: A ata foi lida e achada conforme, nada mais havendo a tratar e não desejando nenhum sócio valer-se da oportunidade para qualquer outra manifestação, encerrou-se a reunião, sendo a presente Ata aprovada em seu inteiro teor e assinada pelos Sócios presentes. Cuiabá - MT, 03 de setembro de 2019. 1. Mesa: Agnaldo Stoterau Brum Junior - Presidente.  Carolina Stoterau Brum Miotto - Secretária. 2. Sócios: Agnaldo Stoterau Brum Junior - CPF/MF 020.111.931-50. Carolina Stoterau Brum Miotto - CPF/MF 905.700.901-30. Andreza Stoterau Brum - CPF/MF 901.866.641-68.

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