Legislação

D.O. nº27650 de 12/12/2019
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PUBLICAÇÃO ITAMARAT I

A Prefeitura Municipal de Apiacás, CNPJ nº 01.321.850/0001-54, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Renovação da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), referente ao projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais da Avenida Brasil e Avenida Mato Grosso, município de Apiacás/MT.

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