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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1496/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 573183/2019, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 616/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/07/2019, que trata da cessão de HELEN FARIAS FERREIRA, Analista de Meio Ambiente, Matrícula Funcional nº 79597/1, lotada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande- MT, pelo período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2019.