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D.O. nº27649 de 11/12/2019
EXTRATO 1º ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL Nº 18.2.0167.1
D.O. nº27650 de 12/12/2019

TERMO DE CESSAO DE USO Nº 004/2019/CASACIVIL

D.O. nº27652 de 16/12/2019
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2019/CASACIVIL

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº. 004/2019/CASACIVIL

CEDENTE: CASA CIVIL

CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.

OBJETO: O presente Termo de Cessão de uso tem por objeto a cessão do bem móvel veículo Nissan Frontier 4x4 XE, cor preta, fabricação 2005, modelo 2006, diesel, placa KAA-0962, Chassi nº 94DCEUD226J647169, Renavam nº 00875817122 com fundamento no artigo 579 da Lei nº 10.406/02, Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 194/2015 e 2.067/09, aplicando-se lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 25.11.2019

INICIO: 25.11.2019

TÉRMINO: 25.11.2020.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA ­- Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil.

CLAUDINEI SINGOLANO - Prefeito do Município de Alto Garças/MT.

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