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D.O. nº27554 de 26/07/2019
ATA 002 2019 RP AGUA MINERAL
D.O. nº27650 de 12/12/2019

ATA 012 2019 PREGÃO 016 2019 RP BANDEIRAS IOMAT

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 556.523/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 016/2019/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2019/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 556.523/2018, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

CNPJ

08.371.036/0001-93

ENDEREÇO

RUA BARÃO DE MELGAÇO, Nº 2.333, CENTRO SUL, CUIABA/MT, CEP 78.020-800

REPRESENTANTES:

NOME: LUIS AFONSO DA SILVA

CPF: 537.721.131-68

RG: 0856927-4 SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3023-9060

ENDEREÇO E-MAIL

luasipapeis@terra.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual aquisição de bandeiras, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO MERCOSUL. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014.

UN

56

CB Bandeiras

R$ 88,20

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.939,20 (QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 02 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO BRASIL 13 PANOS (5,85 X 8,35M), CONFECCIONADA EM NYLON (100% POLIESTER), COM FIO DE ALTA RESISTÊNCIA, BORDADA. UNIDADE.

UN

20

CB Bandeiras

R$ 1.621,80

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 32.436,00 (TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS).

LOTE 03 (COTA PRINCIPAL 75%)

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO BRASIL 13 PANOS (5,85 X 8,35M), CONFECCIONADA EM NYLON (100% POLIESTER), COM FIO DE ALTA RESISTÊNCIA, BORDADA. UNIDADE.

UN

46

CB BANDEIRAS

R$ 1.621,80

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 74.602,80 (SETENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).

LOTE 05 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO BRASIL. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014

UN

217

CB BANDEIRAS

R$ 91,16

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 19.781,72 (DEZENOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

LOTE 06 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO BRASIL - EM TERGAL. BANDEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO TERGAL, BORDADA, 1ª LINHA, DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA E MALHA INDESMALHÁVEL. TARJA BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO NAS LATERAIS. MEDIDAS: 2 PANOS, MEDINDO: 0,90 X 1,28M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014.

UN

123

CB BANDEIRAS

R$ 71,38

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.779,74 (OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).

LOTE 10 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014

UN

199

CB BANDEIRAS

R$ 91,16

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.140,84 (DEZOITO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

LOTE 11 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DE MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIÉSTER, 1ª LINHA, ALTA RESISTÊNCIA E MALHA BLOQUEADA INDESMALHÁVEL. DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA. COSTURADA COM BARRAS DUPLAS DE 1º QUALIDADE. TARJA NA COR BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO DE ALTA RESISTÊNCIA. GLOBO DUPLA FACE COM ESTRELAS E LETRAS COM APLICAÇÕES DE TECIDOS SOBRE TECIDOS. MEDIDAS: 2,5 PANOS, MEDINDO 1,12M X 1,60M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014.

UN

138

CB BANDEIRAS

R$ 141,44

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 19.518,72 (DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

LOTE 12 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - TERGAL. BANDEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO TERGAL, BORDADA, 1ª LINHA, DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA E MALHA INDESMALHÁVEL. TARJA BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO NAS LATERAIS. MEDIDAS: 2 PANOS, MEDINDO 0,90 X 1,28M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014

UN

191

CB BANDEIRAS

R$ 69,28

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.232,48 (TREZE MIL E DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS).

LOTE 13 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO - EM TERGAL. BANDEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO TERGAL, BORDADA, 1ª LINHA, DUPLA FACE, COSTURA COM LINHAS DE ALTA RESISTÊNCIA E MALHA INDESMALHÁVEL. TARJA BRANCA COM 2 ILHÓS DE LATÃO NAS LATERAIS. MEDIDAS: 2 PANOS, MEDINDO 0,90 X 1,28M. NORMA ABNT NBR 16286:2014 E ABNT NBR 16287:2014

UN

102

CB BANDEIRAS

R$ 116,03

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 11.835,06 (ONZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS).

LOTE 14 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO COM 13 PANOS (5,85 X 8,35 M), CONFECCIONADAS EM NYLON PARAQUEDAS 100 % POLIAMIDA, GLOBO ESTAMPADO EM PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO DIGITAL APLICADO ATRAVÉS DE TÉCNICA DE BORDADO. UNIDADE

UN

6

CB BANDEIRAS

R$ 2.254,20

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 13.525,20 (TREZE MIL E QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 15 ME/EPP/MEI

LUASI PAPEIS E LIVROS EIRELI

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

BANDEIRA DO BRASIL COM 18 PANOS (8,10 X 11,60 M), CONFECCIONADAS EM NYLON PARAQUEDAS 100 % POLIAMIDA, GLOBO ESTAMPADO EM PROCESSO DE SUBLIMAÇÃO DIGITAL APLICADO ATRAVÉS DE TÉCNICA DE BORDADO. UNIDADE

UN

6

CB BANDEIRAS

R$ 3.016,65

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.099,90 (DEZOITO MIL E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 234.891,66 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 364, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 04/01/2019, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, CASA MILITAR, CEASA, CGE, DETRAN, EMPAER, FUNAC, GABGOV, GADR, INDEA, INTERMAT, PGE, SEC, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEJUDH, SEMA, SEPLG, SES, SESP, SINFRA, UNEMAT.

2.4. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.5. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.5.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 23/01/2019 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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