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D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO Nº 004 2015 CAMPOS DE JULIO
D.O. nº27649 de 11/12/2019

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 273 2018 BARRA DO GARÇAS

D.O. nº27651 de 13/12/2019
EXTRATO Retifica Extrato de Inxegibilidade

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 273-2018.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC/MT e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT.

OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do Processo Administrativo que culminou na celebração do Termo de Cooperação nº 273-2018, rescindi-lo amigavelmente a partir de 30/08/2019, conforme dispõe o art. 79, inciso II da Lei 8.666/93 com a cláusula terceira do mencionado Termo.

ASSINATURA: 02/12/2019

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho  - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Roberto Ângelo de Farias-Prefeito Municipal de Barra do Garças /MT.

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