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D.O. nº27644 de 04/12/2019
Portaria 036 2019 Designa Gestor Governamental para SINFRA ANDRÉIA
D.O. nº27649 de 11/12/2019

PORTARIA 052 2019

D.O. nº27649 de 11/12/2019
Portaria 051 2019 Designa Gestor

PORTARIA CONJUNTA Nº 052/2019/SEPLAG/MTSAÚDE

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada no Mato Grosso Saúde e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Presidente do Mato Grosso Saúde no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Lúcia Gonçalves da Silva para atuar no assessoramento ao Gabinete da Presidência do Mato Grosso Saúde por um período de 12 (doze) meses.

§ 1º A gestora deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias, em comum acordo com a direção do Mato Grosso Saúde e SEPLAG.

§ 2º O Mato Grosso Saúde deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 01/01/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 03 de dezembro de 2019.

(Original assinado)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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