Legislação

D.O. nº27648 de 10/12/2019
Pregão Eletrônico 24/2019

D.O. nº27649 de 11/12/2019

ARP 002/2019/DETRAN

D.O. nº27650 de 12/12/2019
Tomada de Preços 07/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2019/DETRAN/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 002/2019/DETRAN/MT.

PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 14/2019/DETRAN/MT (PROCESSO 51653/2019)

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, Autarquia Estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 03.829.702/0001-70, sediado à Avenida Dr. Hélio Ribeiro, nº 1000, no Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78.048-910, neste ato representado por seu Presidente Sr. GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS, nomeado pelo Ato Governamental nº 267/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de janeiro de 2019, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2821997-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 129.364.486-20, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, e por seu Diretor de Administração Sistêmica, Sr. PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES, nomeado pelo Ato Governamental nº 2.658/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de junho de 2019, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10009191 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 652.152811-49, residente e domiciliado em Cuiabá/MT, RESOLVEM REGISTRAR O(S) PREÇO(S) da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 14/2019, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 51653/2019, independentemente de sua transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:	FR COMERCIO DE GAS LTDA
CNPJ:	22.161.363/0001-41; 22.161.363/0003-03 (filial); 22.161.363/0005-75 (filial)
ENDEREÇO:	AV PERIMETRAL LESTE, S/N, LOTE 13, 14 E 15, QUADRA 45, BAIRRO BELA VISTA, CEP 78.645-000, VILA RICA/MT; FILIAL - RUA VEREADOR JOSE JOAQUIM S FILHO, S/N, LOTE 04, 05 E 06, QUADRA 48, BAIRRO JARDIM DO EDEN II, CEP 78.652-000, CONFRESA/MT; FILIAL - AVENIDA JOSE FRAGELLI, S/N, LOTE 14, QUADRA B, BAIRRO VILA NOVA, CEP 78.670-000, SÃO FELIX DO ARAGUAIA/MT.
REPRESENTANTE:	NOME: MARIA LUIZA GUERRA FREITAS FALCÃO CPF: 082.772.894-80 RG: 2963372-9 SESP/MT
CONTATO:	TELEFONE: (66)3554-1759 / (66)98436-7174 E-MAIL: frpneus2@hotmail.com

EMPRESA:	PATRICIA KARLA PINTO ME
CNPJ:	14.714.049/0001-10
ENDEREÇO:	RUA JOÃO CANDIDO DOS SANTOS, Nº 565, CENTRO, CEP 78.795-000, PEDRA PRETA/MT
REPRESENTANTE:	NOME: PATRICIA KARLA PINTO CPF: 045.251.491-67 RG: 20467761 SSP/MT
CONTATO:	TELEFONE: (66)3846-1838 / (66)99991-1250 E-MAIL: robertogaspedrapreta@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis;

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, para futura e eventual para Registro de preços para aquisição, sob demanda, de Água Mineral 20L e de recarga de Gás Liquefeito de Petróleo P13 acondicionado em botijão de 13Kg, bem como de vasilhames para atender as unidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço;

LOTE: 12 EMPRESA: FR COMERCIO DE GAS LTDA - 22.161.363/0003-03
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. CIDADE: CONFRESA. UNIDADE.	UN	400	MORRO ALTO	R$7,33
02	VASILHAME PLÁSTICO, HIGIÊNICO, CAPACIDADE DE 20 LITROS, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL. CIDADE: CONFRESA. UNIDADE.	UN	08	AGUA PLAST	R$15,00
03	GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: CONFRESA. UNIDADE.	UN	02	COPAGAZ	R$90,00
04	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: CONFRESA. UNIDADE	UN	01	COPAGAZ	R$132,70
VALOR TOTAL DO LOTE: R$3.364,70 (TRÊS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS)

LOTE: 25 EMPRESA: PATRICIA KARLA PINTO ME - 14.714.049/0001-10
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. CIDADE: PEDRA PRETA. UNIDADE	UN	300	FLUENTE	R$8,67
02	VASILHAME PLÁSTICO, HIGIÊNICO, CAPACIDADE DE 20 LITROS, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL. CIDADE: PEDRA PRETA. UNIDADE.	UN	06	BIG PLASTIC	R$13,50
03	GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: PEDRA PRETA. UNIDADE.	UN	02	COPAGAZ	R$90,00
04	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: PEDRA PRETA. UNIDADE	UN	01	COPAGAZ	R$160,00
VALOR TOTAL DO LOTE: R$3.022,00 (TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS)

LOTE: 33 EMPRESA: FR COMERCIO DE GAS LTDA - 22.161.363/0005-75
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. CIDADE: SÃO FELIX DO ARAGUAIA. UNIDADE.	UN	100	MORRO ALTO	R$9,83
02	VASILHAME PLÁSTICO, HIGIÊNICO, CAPACIDADE DE 20,0 LITROS, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL. CIDADE: SÃO FELIX DO ARAGUAIA. UNIDADE.	UN	04	AGUA PLAST	R$11,00
03	GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: SÃO FELIX DO ARAGUAIA. UNIDADE.	UN	01	COPAGAZ	R$118,33
04	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: SÃO FELIX DO ARAGUAIA. UNIDADE.	UN	01	COPAGAZ	R$159,97
VALOR TOTAL DO LOTE: R$1.305,30 (MIL TREZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)

LOTE: 43 EMPRESA: FR COMERCIO DE GAS LTDA - 22.161.363/0001-41
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD	MARCA	VALOR UNITÁRIO
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. CIDADE: VILA RICA. UNIDADE.	UN	200	MORRO ALTO	R$7,10
02	VASILHAME PLÁSTICO, HIGIÊNICO, CAPACIDADE DE 20,0 LITROS, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL. CIDADE: VILA RICA. UNIDADE.	UN	04	AGUA PLAST	R$17,40
03	GÁS DE COZINHA 13KG, COM TROCA DE VASILHAME VAZIO, ALTAMENTE TÓXICO E INFLAMÁVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: VILA RICA. UNIDADE.	UN	02	COPAGAZ	R$97,67
04	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. CIDADE: VILA RICA. UNIDADE	UN	01	COPAGAZ	R$130,16
VALOR TOTAL DO LOTE: R$1.815,10 (MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS E DEZ CENTAVOS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS:

R$9.507,10 (NOVE MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços;

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO E DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas;

2.2. Considera-se participante da Ata de Registro de Preços o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT;

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 29/10/2019 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 002/2019/DETRAN/MT DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DO DETRAN (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA).

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