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171 2019 Altera designação de empregados públicos para exercerem a função fiscal titular e suplente do Contrato nº 013 2018 MTI

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PORTARIA/MTI Nº 0171/2019

Altera designação de empregados públicos para exercerem a função fiscal titular e suplente do Contrato nº 013/2018/MTI.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 40, inciso VII da lei 13.303/2016;

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 88, do item 6.14 do Regulamento de Licitações e Contratos;

CONSIDERANDO o que prevê o § 3°, inciso I, do Art.99 do Decreto 840/2017;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria/MTI n° 096/2019, que dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a designação contida na Portaria/MTI nº 096/2019 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem a função de fiscal titular e suplente do Contrato nº 013/2018/MTI, com efeitos a partir de 13 de novembro de 2019:

Processo nº

Empregado a ser substituído

Empregado substituto

312704/2019

Francisco Lauro de Campos Xavier (fiscal titular)

Guillermo Mangieri (fiscal titular)

312704/2019

José Marques Braga (fiscal suplente)

João Martins de Carvalho (fiscal suplente)

Art. 2º Poderá a qualquer tempo ser procedida a substituição do fiscal/gestor do contrato, com a finalidade de garantir o acompanhamento necessário e a efetiva fiscalização, procedendo-se através do competente ato administrativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 9 de dezembro de 2019.

Kleber Geraldino Ramos dos Santos

Diretor-Presidente Interino da MTI

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