Legislação

D.O. nº27647 de 09/12/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 1532017SESP ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELLI

D.O. nº27647 de 09/12/2019

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 064 2016 SESP SISPEN ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS

D.O. nº27647 de 09/12/2019
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 0642018SESP KADEAS RESTAURANTES

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2016/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2016/SISPEN, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS.

DO OBJETO: A rerratificação da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, a alteração da CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA SÉTIMA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 064/2016/SISPEN, referente à contratação de Empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá.

DA RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá... LEIA-SE: O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades do Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 24/11/2019 a 23/11/2020.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 036; Atividade: 2007; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivo ao Contrato.

ASSINAM: Carlos George de Carvalho Davim - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PUBLICA/CONTRATANTE e Rômulo Cesar Botelho- ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS TRANSPORTE URBANOS/CONTRATADA.

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D.O. nº27647 de 09/12/2019Extrato do 2º TA ao Contrato nº 1532017SESP ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELLI

D.O. nº27647 de 09/12/2019

Extrato do 3º TA ao Contrato nº 064 2016 SESP SISPEN ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS

D.O. nº27647 de 09/12/2019Extrato do 1º TA ao Contrato nº 0642018SESP KADEAS RESTAURANTES

D.O. nº27647 de 09/12/2019
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 1532017SESP ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELLI

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