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D.O. nº28553 de 01/08/2023
EXTRATO DA PORTARIA N 099 RECURSOS HUMANOS
D.O. nº28553 de 01/08/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28553 de 01/08/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 030.2019.METAMAT

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO METAMAT-PRO-2023/00525

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016, para a contratação da empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA especializada no fornecimento de ferramenta online de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública: Banco de Dados, sob o  CNPJ:  07.797.967/0001-95  visando auxiliar as fases internas e externas de contratações da Companhia Mato grossense de Mineração - METAMAT, no valor de R$ 34.740,00 (Trinta e quatro mil, setecentos e quarenta reais);  despesa que irá correr por conta do Órgão: METAMAT, através do P/A/OE: 2517,Natureza 33.90.39 Fonte 1.708.0000 - Programa 385, UO 17.501, IDU:OD, EXERCÍCIO 2023. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá/MT, 31 de julho de 2023

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Presidente

METAMAT

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