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D.O. nº27647 de 09/12/2019
Extrato da Portaria nº 0652019 gabsesp
D.O. nº27647 de 09/12/2019

EXTRATO PORTARIA Nº 01292019 PA Edson Joaquim Luiz da Silva

D.O. nº27647 de 09/12/2019
EXTRATO Portaria nº 2152019 proc 421877 2016 SEJUDH vários servidores

EXTRATO DE PORTARIA Nº 129/2019/GAB/SESP

Extrato da Portaria n.º 129/2019/GAB/SESP por meio da qual instaura-se o Processo Administrativo com fulcro na Lei Complementar 04/90 e Lei nº 7.692/2002. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca e Katucha Ferreira de Arruda, para apurar possíveis irregularidades descritas nos autos do protocolo n.º 577262/2015. em desfavor do servidor E. J. L. S., que se forem comprovadas  estará sujeito aos dispostos legais do artigo 66, inciso II, artigo 67, parágrafo único, artigo 148 e no artigo 149, incisos I, II e III, todos da Lei Complementar n.º 04/1990, e ainda as disposições da Lei n.º 7.692/2002. Cuiabá, 05 de junho de 2019. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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