Aguarde por favor...
D.O. nº27647 de 09/12/2019
EXTRATO Portaria nº 2152019 proc 421877 2016 SEJUDH vários servidores
D.O. nº27647 de 09/12/2019

EXTRATO PORTARIA Nº 2212019 PA EMO

Voltar para
resultados

EXTRATO DE PORTARIA Nº 221/2019/GAB/SESP

Extrato da Portaria n.º 221/2019/GAB/SESP por meio da qual instaura-se o Processo Administrativo em cumprimento as decisões proferidas nos autos do PAD 021/2014, sob protocolo n.º 435530/2015 e Protocolos nº 87028/2013 e 70013/2013. Designa-se os servidores Eduardo Reis de Arruda Latorraca e Jane Neves da Silva, para apurar os valores recebidos sem a sua devida contraprestação laboral, em desfavor do ex-servidor E. M. O., que se forem comprovadas o ex-servidor estará sujeito aos dispostos legais do artigo 66, inciso II, artigo 67, parágrafo único, artigo 148 e no artigo 149, incisos I, II e III, todos da Lei Complementar n.º 04/1990, e ainda as disposições da Lei n.º 7.692/2002. Cuiabá, 09 de setembro de 2019. ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital