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D.O. nº28551 de 28/07/2023
Aditivo 09820210105
D.O. nº28552 de 31/07/2023

IC 0722023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
Aditivo 15620220102 NHAMBIQUARAS

Extrato do Instrumento Contratual nº 072/2023/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/04895

Modalidade: Edital Concorrência Pública Eletrônica nº 013/2023 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução dos serviços de Implantação e pavimentação na Rodovia: MT-325,Trecho: Entr° MT-206/208(Alta Floresta)-Entr.MT-419, Subtrecho: Escola Rural Produtiva (ERPAF) - Córrego Santa Helena, com extensão de 26,30 km, no município de Alta Floresta-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 48.260.000,00 (quarenta e oito milhões, duzentos e sessenta mil reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Abril/2022.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 0200 - REGIAO II - NORTE, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Valor: R$ 9.208.256,03 (nove milhões, duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e três centavos), Nota de Empenho de nº 25101.0001.23.002497-8, datada de 20/07/2023, no valor de R$ 9.208.256,03 (nove milhões, duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta e seis reais e três centavos).

Assinatura: 28/07/2023

PARTES: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 089/2022/01/02 - SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/06223

Objeto: 1.1. Fica acrescido ao referido contrato o valor de R$ 893.066,91 (oitocentos e noventa e três mil, sessenta e seis reais e noventa e um centavos) que representa um acréscimo de 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), do valor inicialmente contratado.

1.2. Dessa forma o item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato passa ter a seguinte redação:

“(4.2) 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 20.096.027,17 (vinte milhões, noventa e seis mil, vinte e sete reais e dezessete centavos) [...]

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar o prazo de vigência em mais 90 (noventa) dias, 523 (quinhentos e vinte e três) dias, com término previsto para 31/12/2023.

2.2. Adita-se ao prazo de execução 90 (noventa) dias, totalizando 420 (quatrocentos e vinte) dias com término previsto para 02/10/2023.

Assinatura: 28/07/2023

PARTES: MTSUL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80 e a SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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