Legislação

D.O. nº28551 de 28/07/2023
Nova Brasilândia 03 ARQUIVOS

D.O. nº28552 de 31/07/2023

Nova Brasilândia 02 ARQUIVOS

D.O. nº28554 de 02/08/2023
Nova Brasilândia 03 ARQUIVOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00005,

de 28 de Julho de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
ALESSANDRA NOGUEIRA PORTO	694.377.691-68	8981 /00019/2023
ALESSANDRA NOGUEIRA PORTO	694.377.691-68	8981 /00021/2023
ALESSANDRA NOGUEIRA PORTO	694.377.691-68	8981 /00020/2023
JOAO MARTINS FILHO	110.190.931-53	8981 /00022/2023
JOAO MARTINS FILHO	110.190.931-53	8981 /00023/2023
JOAO MARTINS FILHO	110.190.931-53	8981 /00024/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECR. MUNDE ADMINISTRAÇÃO,ECONOMIA E FINANÇAS / 12021 - Assinatura

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00012,

de 28 de Julho de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
CLAUDENIR PEREIRA CORREIA	304.050.331-68	8981/00029/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM - Matrícula: 00003141

Cargo: SECR. MUNDE ADMINISTRAÇÃO,ECONOMIA E FINANÇAS / 12021 - Assinatura

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