Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE RESCISÃO DO CONVÊNIO Nº 4/2019

CIA 0017681-39.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo tem por objeto a rescisão do Convênio originalmente firmado entre as partes, a partir de sua assinatura”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SINOP/MT.

CNPJ: 15.024.003/0001-32.

DOS FUNDAMENTOS: “2.1 A rescisão amigável, acordada entre as partes, tem como fundamento o artigo 79, inciso II, da Lei n. 8.666/93”.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2019.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo