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D.O. nº28551 de 28/07/2023
São Félix AVISO DE DISPENSA 025
D.O. nº28552 de 31/07/2023

São Félix 02 ARQUIVOS

D.O. nº28554 de 02/08/2023
SF do Araguaia TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2023. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023 - OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TIPO: OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SEMA/MT (LP, LI E LO) PARA O AERÓDROMO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, por Dispensa de Licitação. Contratada: JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL - ME, CNPJ: 13.785.495/0001-53; com sede a Rua Polônia nº 434 Bairro Santa Rosa, Cuiabá - MT, CEP: 78.050-000, TEL: (65) 3052-3414, e-mail: juriti.ambiental@gmail.com. Representado pela Senhora: ROSIMAR AMORIM YOSHIMURA. Valor Total: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação nº 026/2023. PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de julho de 2023.

Thayane Ramos Botelho - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Portaria Nº 404/2023.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 026/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023

EMERGENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TIPO: OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A SEMA/MT (LP, LI E LO) PARA O AERÓDROMO MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO; EMPRESA: JURITI PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL - ME, CNPJ: 13.785.495/0001-53; com sede a Rua Polônia nº 434 Bairro Santa Rosa, Cuiabá - MT, CEP: 78.050-000, TEL: (65) 3052-3414, e-mail: juriti.ambiental@gmail.com. Representado pela Senhora: ROSIMAR AMORIM YOSHIMURA. PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias; VALOR GLOBAL: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais);

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de julho de 2023.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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