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D.O. nº28552 de 31/07/2023
EXTRATO DO TERMO 1107 2023
D.O. nº28552 de 31/07/2023

Extrato 4º Termo Aditivo ao C 0042019SECEL Elysio Mira

D.O. nº28552 de 31/07/2023
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO 1258 2022

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/03075.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Elysio Mira Soares de Oliveira - EPP, CNPJ nº. 04.022.946/0001-00.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 004/2019/SECEL, por mais 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro no Art. 57, inciso IV, da Lei 8.666/1993.

1.2. O presente Aditivo poderá ser interrompido, com notificação à contratada antes do termino de sua vigência, com antecedência de 30 (trinta) dia, sem direito a indenização de qualquer natureza, caso seja concluído novo processo de contratação.

1.3. Alterar o valor do Contrato ajustado para o período de 180 (cento e oitenta) dias.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Sexta, item 6.1, cuja vigência do presente contrato fica prorrogada por 180 (cento e oitenta) dias, com início na data de 30/07/2023 até 25/01/2024;

2.2. Alterar a Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato 004/2019/SECEL que terá como preço do objeto contratado o valor de R$ 1.550,00 (UM MIL, QUINHETOS E CINQUETA REAIS), PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS;

2.3. A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente Aditivo, em extrato, no DOE/MT, conforme determina o Parágrafo Único, do artigo 61, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 523; P.A.O.E. 1265; Natureza de Despesa 3.3.90.40; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 28/07/2023.

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