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D.O. nº27646 de 06/12/2019
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 018/2019 – SEPLAG/MT
D.O. nº27646 de 06/12/2019

Extrato 2º T A ao Cont nº 023 2018 SEPLAG CIEE

D.O. nº27646 de 06/12/2019
Extrato 1º T A ao Cont nº 024 2018 SEPLAG INTEGRAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REVISÃO E ALTERAÇÃO AO CONTRATO N. 023/2018/SEPLAG

DA ESPÉCIE: Termo de Aditivo ao Contrato n. 023/2018/SEPLAG, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO do contrato nº 023/2018/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento junto às instituições de ensino, sediadas em território mato-grossense, de estudantes de ensino superior para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA REVISÃO E ALTERAÇÃO

Fica alterado, ainda o “caput” da CLÁUSULA SEGUNDA -- DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO.

2.1 Os preços do objeto contratado são os obtidos no processo nº 284226/2018, abaixo indicados, nos quais estão incluídas todas as despesas necessárias à sua execução (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

LOTE 02

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QTD. POR UNIDADE

VALOR DA TAXA DE ADM. (%)

VALOR DA BOLSA MENSAL EM R$

VALOR DO AUXILIO TRANSPORTE MENSAL EM R$

VALOR MENSAL ESTIMADO R$

01

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINOSUPERIOR REGULAR, CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

90

2,05

R$ 700,00

R$ 200,00

R$ 82.291,50

VALOR ACRESCIDO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA O PERÍODO DE 01/10 A 26/11/2019 R$ 10.724,40 (Dez mil setecentos e vinte e quatro Reais quarenta centavos).*

VALOR TOTAL ESTIMADO ANUAL R$ 987.498,00 (Novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais) *

*Sendo acrescido R$ 8.960,40 (Oito mil novecentos e sessenta reais e quarenta Centavos) referente ao reajuste do auxílio transporte de R$ 128,00 para R$ 180,40, conforme Decreto nº 124 de 20 de março de 2019 para o período de 01/10/2019 a 26/11/2019. E ainda, acrescido R$ 1.764,00 referente ao reajuste do auxílio transporte para R$ 200,00 (Duzentos Reais), conforme Decreto nº 276 de 24 de Outubro de 2019 para o período de 25/10/2019 a 26/11/2019.

2.2 Fica reajustado o valor mensal do auxílio transporte para o valor de R$ 200,00(duzentos Reais), perfazendo o custo mensal de R$ 914,35(Novecentos e quatorze Reais e trinta e cinco centavos) por estagiário.

O Valor Anual do Contrato passa a ser de R$ 987.498,00 (novecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais), com efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.”

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

ASSINAM:

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - CONTRATANTE.

Cláudio Rodrigo de Oliveira - Representante Legal -CONTRATADA

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