Aguarde por favor...
D.O. nº27646 de 06/12/2019
Portaria nº 115 2019 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0498 2019 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE ITAÚBA
D.O. nº27646 de 06/12/2019

Portaria nº 114 2019 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0490 2019 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

D.O. nº27652 de 16/12/2019
Portaria N110 2019 Portaria de Fiscais Termo de Cooperação 0499 2019 SEFAZMT X MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU

PORTARIA N° 114/2019/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 128, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 181 de 18 de julho de 2019 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 333614/2019

Nº 490/2019

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT

Cooperação entre a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso e o Município de Nortelândia, cujo objeto é a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração tributária.

Fiscal: Antônio Xavier Meira - Matrícula: 522509031

Substituto: João Cesar Barbosa de Novaes - Matrícula: 379908021

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital