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D.O. nº27645 de 05/12/2019
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008 Mat consumo
D.O. nº27646 de 06/12/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009 Impressora Térmica

D.O. nº27650 de 12/12/2019
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010 lixeira 13

TERMO DE DECLARAÇÃO, HOMOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no presente Proc. Administrativo com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, a favor de GTECH COMÉRCIO MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME, sob o CNPJ nº. 22.079.367/0001-85, no valor total de R$ 2.980,00, destinado a atender a demanda da CGE/MT, aquisição de material permanente - Impressora térmica (protocolo). Dotação orçamentária: 2007.4490.52 fonte 240, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 402914/2019/CGE/MT. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para homologação e ratificação e a devida publicidade.

Roberta Maria de Castro Amaral P. Penna

Superintendente de Gestão Sistêmica

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Homologo e Ratifico o ato acima, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 3589/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 21 de novembro de 2019.

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