Legislação

D.O. nº28552 de 31/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO 299 2023 PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023001498 Jose Milton Maciel Santana RT

D.O. nº28552 de 31/07/2023

ATO ADMINISTRATIVO 298 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO 20235305375 Eliane Ribeiro de Magalhães

D.O. nº28553 de 01/08/2023
ATO GOV N 2302 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO RESERVA REMUNERADA PROC 2023001206 JOAOZITO NASCIMENTO TEIXEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 298/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo o 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, e inciso II, alínea “a”, 246, 247, inciso II e 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 589866/2011/SAD e Processo Digital n.º 2023.53.05375, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 01/08/2011, por período vitalício, à Sra. Eliane Ribeiro de Magalhães, RG nº. 0173323-0 SESP/MT e CPF nº. 171.843.391-34, e, a partir de 01/05/2012, por período temporário, enquanto durar a invalidez, à Sra. Laura Gonçalina de Pinho Pinto, RG nº. 0910946-3 SSP/MT e CPF nº. 853.492.401-53, rateando-se em 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiária, em razão do falecimento do ex-servidor Benedito Ivo Pinto, CPF n.º 027.939.111-00, matrícula funcional n.º 58744, aposentada na categoria funcional de Contador, Classe III, Referência “15”, atualmente enquadrado no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social L 10050, Classe “A”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Cultura, falecido em 28/07/2011, nesta capital.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28552 de 31/07/2023ATO ADMINISTRATIVO 299 2023 PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023001498 Jose Milton Maciel Santana RT

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ATO ADMINISTRATIVO 298 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROCESSO 20235305375 Eliane Ribeiro de Magalhães

D.O. nº28553 de 01/08/2023ATO GOV N 2302 2023 RT TCE RETIFICAÇÃO RESERVA REMUNERADA PROC 2023001206 JOAOZITO NASCIMENTO TEIXEIRA

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ATO ADMINISTRATIVO 299 2023 PENSÃO POR MORTE PROCESSO Nº 2023001498 Jose Milton Maciel Santana RT

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