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D.O. nº27644 de 04/12/2019
Extrato Publicação EMP BRILHANTE
D.O. nº27645 de 05/12/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007 Informática

D.O. nº27645 de 05/12/2019
Extrato Contrato Araraúna.

TERMO DE DECLARAÇÃO E HOMOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no presente Proc. Administrativo com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, a favor de OLIMPIO TECNOLOGIA EIRELI, sob o CNPJ nº. 33.256.924/0001-02, no valor total de R$ 826,60, destinado a atender a demanda da CGE/MT, aquisição de material de informática. Dotação orçamentária: 33.90.30 fonte 100, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 308589/2019/CGE/MT. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Roberta Maria de Castro Amaral P. Penna

Superintendente de Gestão Sistêmica

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico e homologo o ato acima, tudo de conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo, uma vez que o mesmo se encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 3606/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 28 de novembro de 2019.

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