Legislação

D.O. nº27643 de 03/12/2019
PORTARIA Nº 078/2019/CASACIVIL

D.O. nº27645 de 05/12/2019

PORTARIA Nº 080/2019/CASACIVIL

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 081/2019/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 016/2019/CASACIVIL

PROCESSO: 423248/2019

CONTRATANTE - CASA CIVIL

CONTRATADA - NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “Banco de Preços”, em conformidade com o Processo Administrativo Nº 423248/2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2007, Elemento de despesa: 39, Fonte: 100.

EMPENHO: 04101.0001.19.000416-6

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (Doze) meses, com inicio em 03.12.2019 a 03.12.2020.

VALOR TOTAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)

DATA DA ASSINATURA: 03.12.2019

ASSINAM: WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA - Ordenador de Despesa - Casa Civil do Estado de Mato Grosso - RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Representante da empresa Np Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda.

PORTARIA Nº 080/2019/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como fiscais do contrato nº 016/2019.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores Juliana Fernanda Gonçalves matricula: 256146 e Leila Pereira Campos matricula: 283607 para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2019.

WANDERSON DE JESUS NOGUEIRA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(original assinado)

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