Legislação

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 425/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019

PORTARIA Nº 426/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 427/2019/GBSES

PORTARIA Nº 426/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte a Portaria nº 420/2019/GBSES:

Onde se lê:

“Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência AGOSTO/2019, para os municípios: Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra que apresentaram documentação regular conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 1.555.645,00 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais), e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.”

Leia-se:

“Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual não obrigatório para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, credenciada/habilitada e/ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente à competência AGOSTO/2019, para os municípios: Lucas do Rio Verde e Tangará da Serra que apresentaram documentação regular conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Saúde, totalizando o valor de R$ 1.844.245,00 (Hum milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e cinco reais), e a aplicação dos valores ao fim que se destinam com o objetivo de melhorar o acesso para atendimento ao usuário do SUS no território do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único.”

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO	MUNICIPIO	UNIDADE/ESTABELECIMENTO	TOTAL
MÉDIO NORTE	TANGARÁ DA SERRA	HOSPITAL DAS CLÍNICAS SOC. MÉD. VIDA & SAÚDE	R$ 440.180,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA - ADULTO	R$ 377.065,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA - NEONATAL	R$ 432.900,00
MÉDIO NORTE TOTAL	R$ 1.250.145,00
TELES PIRES	LUCAS DO RIO VERDE	FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE DE SINOP	R$ 305.500,00
TELES PIRES TOTAL	R$ 305.500,00
TOTAL GERAL	R$ 1.555.645,00

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

MICRORREGIÃO	MUNICIPIO	UNIDADE/ESTABELECIMENTO	TOTAL
MÉDIO NORTE	TANGARÁ DA SERRA	HOSPITAL DAS CLÍNICAS SOC. MÉD. VIDA & SAÚDE	R$ 440.180,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA - ADULTO	R$ 377.065,00
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ANGELA - NEONATAL	R$ 432.900,00
MÉDIO NORTE TOTAL	R$ 1.250.145,00
TELES PIRES	LUCAS DO RIO VERDE	FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE DE SINOP - ADULTO	R$ 288.600,00
FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE DE SINOP - NEONATAL	R$ 305.500,00
TELES PIRES TOTAL	R$ 594.100,00
TOTAL GERAL	R$ 1.844.245,00

Demais artigos permanecem inalterados.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de Dezembro de 2019.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27645 de 05/12/2019PORTARIA Nº 425/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019

PORTARIA Nº 426/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019PORTARIA Nº 427/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 425/2019/GBSES

D.O. nº27645 de 05/12/2019
PORTARIA Nº 427/2019/GBSES