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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 014/2019/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionária:  Município de Dom Aquino - MT.

Objeto:  Cessão de direito de uso de bens móveis/Município: Dom Aquino- MT, especificados no presente Termo de Responsabilidade de Bens Móveis no valor de R$ 16.463,17 (Dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos).

Prazo:  Esse termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e vigência de 24 (vinte e quatro meses).

Data da Assinatura: 22 de novembro de 2019.

Assinam:  César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Valdércio Luiz da Costa - Prefeito(a) Municipal de Dom Aquino-MT.