Aguarde por favor...
D.O. nº27426 de 21/01/2019
GPAQ 016 18 AVISO DE CONTINUIDADE DO PREGÃO SUPORTE DELL 24 01 2019
D.O. nº27645 de 05/12/2019

Aviso de Credenciamento BANCOS 01 2019 SEFAZ sem SIAG

Voltar para
resultados

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019/SAAF/SEFAZ

PROCESSO Nº 15577/2019

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, designado na Portaria 060/2019/SAAF-SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 09 de julho de 2019 (edição n. 27541, p. 13), torna público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO, com fundamento no art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993 (inexigibilidade de licitação) e art. 113 do Decreto Estadual n. 840/2017, conforme descrito abaixo:

OBJETO: “Contratação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais, através de documento de arrecadação estadual - DAR e Guia Nacional de Receitas Estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados conforme tabela de serviços e preços das tarifas contratadas presente neste Edital.”

ENDEREÇO PARA RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser obtidos na internet no Portal Transparência da SEFAZ em www.sefaz.mt.gov.br, (Após acessar o site da SEFAZ, clicar em: 1- “informações” 2- “licitações” 3-SEFAZ 4- “clique aqui”), ou ainda através do link http://www.sefaz.mt.gov.br/gac/app/acessoaberto/licitacao/consulta.xhtml (Após clicar em 1- “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO”).

PERÍODO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: De 06/12/2019 até 06/12/2024.

Demais informações sobre o credenciamento estão disponíveis no edital e anexos.

No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato com a Comissão Permanente de Licitação pelos telefones (065) 3617-2306/2366/2377 ou pelo e-mail gpaq@sefaz.mt.gov.br, bem como apresentar impugnações e pedidos de esclarecimento na forma regulada no edital.

Cuiabá/MT, 04 de dezembro de 2019.

ROGER DOSS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria 060/2019/SAAF-SEFAZ

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital