Legislação

D.O. nº27644 de 04/12/2019
RETIFICAÇÃO DO DE TERMO DE DOAÇÃO

D.O. nº27645 de 05/12/2019

EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2019/INDEA/MT PROCESSO: 254652/2019

D.O. nº27645 de 05/12/2019
EXTRATO DO 3º TA

EXTRATO DO CONTRATO N.º 017/2019/INDEA/MT

PROCESSO: 254652/2019

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADOR: GERSON LUIZ BURILLE - ME

OBJETO: O contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida dos Beija Flores, n. 862, Centro, Nova Mutum - MT, sob matricula n° 15.524 do 1° Serviço Registral de Nova Mutum, para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA no Município de Nova Mutum/MT, a contar do dia 05 de dezembro de 2019.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666 e, art. 51 da Lei n° 8.245/91.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O Aluguel mensal livremente estipulado pelas partes, neste ato é de R$ 2.738,64 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 32.863,68 (trinta e dois mil oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal a servidora Simone Cleonice Colombo e como substituto o servidor Alberto Magno Leichweis.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 48 (quarenta e oito) meses.

DATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2019.

ASSINAM: TADEU AURIMAR MOCELIN - PRESIDENTE/INDEA-MT. GERSON LUIZ BURILLE - ME

- Locador.

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EXTRATO DO 3º TA