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D.O. nº27641 de 29/11/2019
ATO 8232019 Retificação de PH Cleuza Assunção Pinto 2007
D.O. nº27645 de 05/12/2019

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1125/2019/SEPLAG

D.O. nº27645 de 05/12/2019
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1302/2019/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1125/2019/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº 360942/2019, resolve, para fim de regularização funcional autorizar prorrogação do Ato nº 11.287/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 09/06/2016, que trata da cessão de SONIA MARCIA DE ARRUDA, Agente Universitária, Matrícula Funcional nº 241093/01, lotada na Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - TRE no Cartório da 6ª Zona Eleitoral - Cáceres - MT, pelo período de 02 de maio de 2017 a 03 de julho de 2020 com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009 e Portaria TRE-MT n°14/2019.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2019.

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