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D.O. nº27637 de 25/11/2019
64ª Convocação para 64ª Sessão Regulatória 02122019
D.O. nº27645 de 05/12/2019

04122019 Errata da Portaria Nº 0462019AGERMT

D.O. nº27646 de 06/12/2019
05122019 Errata da Portaria Nº 0452019AGERMT

ERRATA DA PORTARIA Nº 046/2019/AGER/MT

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 27.644 - pagina 92

ONDE SE LÊ:

(I) Revoga a Portaria de n.º 001/2017/AGER que “dispõe sobre as condições gerais de prestação dos serviços transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, e dá providências”.

(II) Art. 1º Revogar a Portaria de Nº 001/2017/AGER/MT, a partir desta data.

LEIA-SE:

(I) Revoga a Resolução de n.º 001/2017/AGER que “dispõe sobre as condições gerais de prestação dos serviços transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia no Estado de Mato Grosso, e dá providências”.

(II) Art. 1º Revogar a Resolução de Nº 001/2017/AGER/MT, a partir desta data.

Data da assinatura: 04 de dezembro de 2019.

FÁBIO CALMON

Presidente Regulador

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