Legislação

D.O. nº27532 de 27/06/2019
Resolução 012 2019 tabela valores

D.O. nº27645 de 05/12/2019

Edital de ciência de eliminação

D.O. nº27653 de 17/12/2019
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO ATO Nº002 2019

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT.

Nº. 01/2019

O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 019/2019/FAPEMAT, de 13/09/2019, publicada no Diário Oficial de 13/09/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2019, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência Administrativa / FAPEMAT eliminará 07 ( sete) caixas box’s dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do FAPEMAT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
029.21	NO PAÍS Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagens.	1998	2000	02	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
036.1	REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS	1998	2000	03	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
033.21	COMPRA: MATERIAL DE CONSUMO	1998	1999	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
033.11	COMPRA: MATERIAL PERMANENTE	1998	1999	01	CAIXA BOX	CUMPRIU A TEMPORALIDADE
DATAS LIMITES GERAIS: 1998 a 2000	QUANTIDADE: 07 CAIXAS BOX’S
MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 0,98

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do FAPEMAT.

Cuiabá, 04/12/2019

Thais de Carvalho Fialho Capistrano

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

(Original assinado)

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