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D.O. nº27645 de 05/12/2019
6º TERMO EX OFICIO CONVENIO N° 0062015 Prefeitura Municipal de Cuiabá
D.O. nº27645 de 05/12/2019

Extrato 2º TA CTR 092 2016 UFMT

D.O. nº27645 de 05/12/2019
Extrato 1º TA CTR 088 2016 UFMT

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2016/SES/MT - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2016.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT.

Representada por: MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA.

OBJETO: Contratação de serviços de Pessoa Jurídica para levantamento de dados da produção agrícola e tipos de agrotóxicos utilizados nos municípios priorizados; levantamento do perfil da população exposta aos agrotóxicos dos municípios priorizados no estado de Mato Grosso; Identificação dos agrotóxicos nas águas de consumo humano e na merenda escolar nas regiões priorizadas; Capacitação dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) no diagnóstico e tratamento em intoxicações por agrotóxicos nas regiões priorizadas; Capacitação de profissionais e técnicos de vigilância em saúde do SUS e controle do SUS dos municípios em vigilância e atenção integral à saúde de trabalhadores e populações expostas para a mitigação, monitoramento, controle e supervisão dos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no ambiente. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de execução do Contrato nº. 092/2016/SES/MT, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 25/11/2019 e término em 24/11/2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 21601; Programa: 077; Projeto: 2522, Elemento: 33.90.39; Fonte: 112.

DATA DE ASSINATURA: 23/11/2019.

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