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D.O. nº27644 de 04/12/2019
0462019 Revoga a Portaria de nº 0012017AGER
D.O. nº27644 de 04/12/2019

0472019 Revoga a Portaria de nº 0012017AGER

D.O. nº27655 de 19/12/2019
0492019 Avaliação de Desempenho 2020

PORTARIA N.º 047/2019/AGER/MT

Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, constituída pela Portaria n.º 002/2011, alterada pelas Portarias n.º 008/2013, 009/2013, 010/2013, 003/2014, 020/201, 006/2017 e 015/2018.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno), e ainda o art. 51 e parágrafos, da Lei 8.666/93 e suas alterações;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria AGER/MT nº 002/2011, que passa ter a seguinte composição:

I - Presidente:

Vinicius Neres Araújo Souza;

II - Membros:

Elian Martins Cabral;

Caroline da Silva Brito;

Erlon Sales;

III - Suplentes:

Valéria Cristina Paulo de Carvalho, e;

Genésio Marcos Rodrigues Cordeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 03 de dezembro de 2019.

FABIO CALMON

Presidente Regulador da AGER/MT

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