Legislação

D.O. nº27643 de 03/12/2019
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27643 de 03/12/2019

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D.O. nº27643 de 03/12/2019
Dez19 Requerimento a SEMA MT Renovação (LO) BRF DO PUB

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de ampliação da Licença de Operação de n° 316151/2017, referente ao processo SEMA n° 338243/2017, de uma área de 76,60 ha para extração e beneficiamento de minério de ouro, zona rural, âmbito do Sítio Furiama, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº27643 de 03/12/2019PUBLICAÇÃO

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