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PORTARIA N°559/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO Lei Complementar nº. 161/2004, que institui a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, bem como considerando o Regimento Escolar da (ESPMT) e com fulcro nos termos do Edital do Banco de Credenciamento Externo nº. 002/2021/ESPMT/SES e Edital nº. 005/2022/ ESPMT/SES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 264/2021/GBSES/MT, que regulamenta o desempenho da atividade de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso e demais processos educativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Comissão de Seleção de educanda(o), designada pela Portaria Interna nº 123/2023 e 147/2023 ESPMT/GBSAES/SES/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar os prazos anteriormente dispostos no EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS N. 002/2023/DG/ SUESPMT/ SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HANSENOLOGIA - 2ª TURMA”, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a Edição Nº 28.538, veiculado no dia 11 de julho de 2023, conforme disposição no item 15.1.

PARÁGRAFO ÚNICO. O item 15.1 passará a vigorar com a seguinte redação:

15.1. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item

Período

Inscrição on-line

05 a 31/07/2023 (às 22h59 horário de Cuiabá)

Resultado Preliminar

07/08/2023

Recurso para o resultado preliminar

08 e 09/08/2023

Resultado Final

14/08/2023

Matrícula

15 a 18/08/2023

Participação no Congresso

Brasileiro de Hansenologia

17 a 23/09/2023

Início dos cursos

23/10/2023

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 24 de julho de 2023.

Cuiabá-MT, 31 de julho de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)