Legislação

D.O. nº27642 de 02/12/2019
EXTRATO DE CESSÃO DE USO 2019 2

D.O. nº27643 de 03/12/2019

extrato do 4 termo 0625

D.O. nº27644 de 04/12/2019
extrato do 3 termo EX OFICIO 0671

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONVÊNIO Nº 0625/2017

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT CNPJ nº. 03.507.415/0012-05, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - CNPJ nº. 03.773.942/0001-09. OBJETO: Prorrogação da Vigência do Convênio 0625/2017, até o dia 30/05/2020. DA INALTERABILIDADE: Ratificar as demais cláusulas do Convênio original não abrangidas neste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2019. Publicação retroativa a data de assinatura.

ASSINA: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - Sr. SILVANO FERREIRA DO AMARAL, CPF nº. 395.310.901-49 e RG nº. 0606142-7 SSP/MT.

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D.O. nº27642 de 02/12/2019EXTRATO DE CESSÃO DE USO 2019 2

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extrato do 4 termo 0625

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extrato do 3 termo EX OFICIO 0671