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D.O. nº27643 de 03/12/2019
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0409 2019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

EXTRATO DE INEX0022019SECEL CORREIOS PROC N 3733852019

D.O. nº27644 de 04/12/2019
EXT 2º T ADITIVO CONV 0242 2019

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Jurídico, de fls. 97 a 113, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 25, inciso I, e artigo 26, da Lei Federal 8.666/93.

Processo nº. 373385/2019.

Objeto: Contratação da empresa brasileira de Correios e telégrafos, para prestação de serviços postais para atender as necessidades da Secretaria de Estado Cultura Esporte e Lazer e suas unidades.

Dotação Orçamentária: UO: 23101; Programa: 036; Projeto Atividade: 2007; Fonte: 100; Elemento de Despesa: 3390.3900.

Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.028.316/0001-03.

Valor: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Cuiabá, 02 de dezembro de 2019.

Paulo Conceição Silva

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica/SECEL

Ordenador de Despesas - Portaria 029/2019/SECEL - DOE 22/04/2019

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