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D.O. nº27643 de 03/12/2019
431 2019 CLEIDE ROSA DA FONSECA vitalícia companheira óbito 2019 aposentado EC 47 29112019
D.O. nº27643 de 03/12/2019

432 2019 JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA vitalícia conjuge óbito 2019 aposentado sem paridade 02122019

D.O. nº27643 de 03/12/2019
433 2019 JAKELINE FERNANDES SANTOS PM companheira óbito 2019 LC 555 02122019

ATO ADMINISTRATIVO N.º 432/2019/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 463545/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11.08.2019, com efeitos financeiros a partir de 23.09.2019, em caráter vitalício, ao Sr. José Teixeira de Souza, RG n.º 0255008-3 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Adelina Nunes da Silva, ocorrido em 11.08.2019, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Agente Escolar (em extinção), Referência “011”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2019.

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