Aguarde por favor...
D.O. nº27626 de 06/11/2019
Portaria 055 2019 Cicero Moreira Fernandes - Nomeação para supervisão financeira e prestação de contas e Monique Thamilis Rizzo de Sá para função de apoio
D.O. nº27642 de 02/12/2019

Portaria nº 118/2019/SECITECI

D.O. nº27646 de 06/12/2019
Portaria de Designação de Função

PORTARIA Nº 118/SECITECI/2019

Designa servidor da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato abaixo.

O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Complementar nº04 de 15 de outubro de 1990, o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual n.º 840/2017, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos elencados:

Nº Cont.

Credor

Vigência

Fiscal

019/2018

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda - posto de Primavera do Leste - MT  

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632

019/2018

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda - posto de Campo Verde-MT

08/08/2019 a 07/08/2020

Valmir Luiz Moreira Santos

- matrícula 103632

Art. 2º A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2019.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de novembro de 2019.

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital