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D.O. nº28551 de 28/07/2023
Iomat Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 0012023
D.O. nº28551 de 28/07/2023

PORTARIA Nº 994/2023/SDPG - Tonar Pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum

D.O. nº28551 de 28/07/2023
PORTARIA Nº 995/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 994/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 28361/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento da membra titular, em razão de licença-maternidade, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Nova Mutum

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

3ª Defensoria

3ª Vara e Juizado Especial Criminal; atendimento à cadeia pública; audiências de custódia; atendimento ao público afeto à esfera criminal.

03/08/2023 a 15/01/2024 - 166 (cento e sessenta e seis) dias

Ausência da titular em razão de licença-maternidade

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 27 de julho 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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