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D.O. nº27640 de 28/11/2019
PORTARIA 128 2019 GSF COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
D.O. nº27641 de 29/11/2019

PT 01 Portaria nº 193 2019 RREO 5º BIM 2019 PUBLICAÇÃO

D.O. nº27641 de 29/11/2019
PT 02 Portaria nº 193 2019 RREO 5º BIM 2019 PUBLICAÇÃO LRF RREO 2019 Consolidado ORIGINAL ASSINADO

PORTARIA Nº 193 / GSF / SEFAZ / 2019

PUBLICA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019 E RELATÓRIO CONFORME ARTIGO 65 DO DECRETO 77/2019.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no uso de suas atribuições previstas no Inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 110/GSF/SEFAZ/2016, de 06/06/2016, e, considerando o disposto nos artigos 52 e 53, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no artigo 65 do Decreto 77/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, referente ao 5º Bimestre do Exercício de 2019 e do anexo do Decreto 77/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete da Senhora Secretária Adjunta do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de novembro de 2019.

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

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