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D.O. nº27637 de 25/11/2019
Contrato 053/2019 - EXCELÊNCIA ENGENHARIA
D.O. nº27640 de 28/11/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 009/2014 (PROCESSO N° 606203/2014)

D.O. nº27643 de 03/12/2019
TERMO DE PERMISSÃO DE USO NÃO ONEROSO Nº. 001/2019 (PROCESSO N° 514166/2019)

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 009/2014 (PROCESSO N° 606203/2014)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de sua vigência por período de 05 (cinco anos) a partir da data da autorização, conforme previsto na Cláusula Décima do Termo de Cooperação Técnica nº 009/2014. Todas as demais Cláusulas permanecem inalteradas.

ASSINATURA: 26/11/2019.

VIGÊNCIA: 01/12/2019 a 30/11/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ - JOÃO ANTÔNIO VIEIRA.

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