Legislação

D.O. nº27638 de 26/11/2019
Portaria nº 285/2019/GAB/SESP

D.O. nº27640 de 28/11/2019

5825722019 PORTARIA 2862019 alteração de Fiscais

D.O. nº27644 de 04/12/2019
Escala Licença Prêmio FUNAC

PORTARIA N.º 286/2019/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 002/2019/GAB/SESP/MT, de 03/01/2019, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
SESP	497593/2019	097/2018	CONSÓRCIO SEGES - MT SMP PE 031/2017	DORACI MARIA MARTINS (106751)	09/10/2019	GILBERTO LARA DA SILVA (233141)	09/10/2019
SESP	526232/2019	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	ANDERSON SANTANA DA COSTA (115371)	19/09/2019	SIMONE LIRA DE SOUZA PIETSCH (101775)	19/09/2019
Penitenciário	526251/2019	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	ANA LUIZA SOTT (109159)	22/10/2019	LETICIA ROMAN DA SILVA (250774)	22/10/2019
SESP	528307/2019	129/2018	TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	02/09/2019	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	02/09/2019
SESP	528270/2019	066/2018	TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	02/09/2019	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	02/09/2019
SESP	528237/2019	088/2018	TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	02/09/2019	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	02/09/2019
SESP	528215/2019	141/2018	CS BRASIL FROTAS LTDA	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	02/09/2019	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	02/09/2019
SESP	528193/2019	082/2018	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	02/09/2019	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	02/09/2019
SESP	528167/2019	089/2018	TCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI	FAROUK KARLOS GUIMARÃES VILALBA (251754)	02/09/2019	FLAVIA ALVES DA SILVA (273702)	02/09/2019
PM	526782/2019	075/2019	CS BRASIL FROTAS LTDA	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	03/09/2019	-	-
PM	526795/2019	091/2016	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	01/09/2019	-	-
PM	526759/2019	068/2019	CS BRASIL FROTAS LTDA	ANTONIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	03/09/2019	_	_
PJC	535078/2019	004/2017	CATARINO PEDROSO DE BARROS	JOÃO EDUARDO SAMPAIO DE ALENCAR (97533)	A partir da publicação	_	_
PJC	257426/2016	163/2016	AUSEC AUTOMAÇÃO E SEGURANÇA LTDA	RODRIGO DE MATTOS DOURADO (90709)	30/05/2019	JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (97352)	30/05/2019
CBM	555362/2019	126/2018	RPM COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E SERVIÇOS EIRELI	ALESSANDRO DA COSTA ARRUDA (230070)	A partir da publicação	_	_
CBM	517910/2019	071/2014	CONSÓRCIO MT SOLUÇÕES	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	A partir da publicação	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)	A partir da publicação
CBM	517910/2019	054/2018	OI/S.A.	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)	A partir da publicação	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	A partir da publicação
CBM	517910/2019	111/2014	OI S/A	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)	A partir da publicação	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	A partir da publicação
POLITEC	473257/2019	156/2018	AVANCI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP	PAULA DE FELICE SIMÕES KOHL PINHEIRO (252622)	A partir da publicação	SONIA SANTOS DE ALENCAR LUDOVICO (253422)	A partir da publicação
SISPEN	526263/2019	032/2017/SISPEN	ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME	ANA LUIZA SOTT (109159)	15/08/2019	LETICIA ROMAN DA SILVA (250774)	15/08/2019
SISPEN	544421/2019	061/2016/SISPEN	KADEAS RESTAURANTES LTDA	ROSIMAR ZARDORESKI (237071)	04/11/2019	CLAUDIA MATOS HERRERA (250408)	04/11/2019
SISPEN	566519/2019	114/2014/SISPEN	VOGUE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA	EDSON CASSIMIRO DA SILVA FILHO (103720)	04/11/2019	JONATHAN FRANCISCO PEREIRA (125586)	04/11/2019
SISPEN	577865/2019	040/2016/SISPEN	JUNIOR CESAR F GUIMARAES COMERCIO ME	EDISON MARTINS D'OLIVEIRA (115476)	01/09/2019	VAGNER FARIAS DOS SANTOS (232308)	01/09/2019
Socioeducativo	555111/2019	083/2018/SISPEN	KADEAS RESTAURANTES LTDA	AMANDA LUCIA KOLLET (234535)	01/10/2019	CRISTINA FERNANDES PIMENTEL SANTOS (249927)	01/10/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de novembro de 2019.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27638 de 26/11/2019Portaria nº 285/2019/GAB/SESP

D.O. nº27640 de 28/11/2019

5825722019 PORTARIA 2862019 alteração de Fiscais

D.O. nº27644 de 04/12/2019Escala Licença Prêmio FUNAC

D.O. nº27638 de 26/11/2019
Portaria nº 285/2019/GAB/SESP

D.O. nº27644 de 04/12/2019
Escala Licença Prêmio FUNAC