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D.O. nº27640 de 28/11/2019
Extrato da Portaria nº 653 19 Dispõe sobre instauração de PAD em face de MROB
D.O. nº27640 de 28/11/2019

Extrato da Portaria nº 655 19 Dispõe sobre instauração de Sind Adm em face de DAM

D.O. nº27640 de 28/11/2019
Extrato da Portaria nº 661 19 Dispõe sobre instauração de PAD em face de JCM

EXTRATO DA PORTARIA Nº 655/2019/GS/SEDUC/MT.

Extrato da Portaria nº 655/2019/GS/SEDUC/MT, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa, com fulcro nos artigos 27 e 42 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC’s nº 213/2005 e 550/2014, e no artigo 19 da Lei Complementar nº 600/2017. Designa-se os servidores Sônia Cristina Pereira Barroso  e Jaconésio Alves da Silva  para apurarem possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 519670/2015 (apenso n. 645101/2017), em face de D. A. M., que se forem comprovadas poderá incorrer na penalidade prevista na Cláusula X do contrato temporário de prestação de serviços firmado com a SEDUC, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá/MT, 13 de novembro de 2019. MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK (Secretária de Estado de Educação).

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