Legislação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 066/2018/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADA: TAT ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELLI

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 066/2018 - serviço de manutenção predial para atender o Núcleo de Sinop.

Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Processo nº 612285/2018 e Parecer Jurídico nº 691/2019.

Data de Assinatura: 13/11/2019.

Assinam: Defensor Público Geral em Exercício - Rogério Borges Freitas