Legislação

PORTARIA 1281/2019/SDPG

FISCAIS DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Processo de Origem: 416550/2014

Fiscais do Contrato:

Servidor Titular designado: Maicon Alan Fraga Vendruscolo

Objeto: Liquidação do valor devido pela DPE-MT, relativo a prestação de serviço realizado pela empresa Inviolável Lucas Alarmes Ltda ME.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: INVIOLÁVEL LUCAS ALARMES LTDA ME.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral