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D.O. nº27637 de 25/11/2019
PORTARIA Nº 01352 2019 SDPG Escala de Plantão de Recesso Forense da Microrregião de Alta Floresta e Guarantã do Norte Mt Estabelecer
D.O. nº27637 de 25/11/2019

PORTARIA Nº 01353 2019 SDPG Escala de Plantão da Microrregião dos Núcleos de Primavera do Leste, Paranatinga, Poxoréu, Campo Verde e Chapada dos Guimarães Incluir

D.O. nº27637 de 25/11/2019
PORTARIA Nº 01355 2019 SDPG Escala de Plantão de Recesso Forense Corregedoria

PORTARIA Nº. 01353/2019/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°. 9890/2019;

RESOLVE:

Art. 1º - INCLUIR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião de Primavera do Leste, Poxoréo, Chapada dos Guimarães, Paranatinga e Campo Verde/MT, conforme tabela abaixo:

PERÍODO

DEFENSOR(A) / ASSISTENTE JURÍDICO(A)

Dia 20.11.2019

Dr. Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 20.11.2019, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2019.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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