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D.O. nº28551 de 28/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 026 2023 SESP AKIYAMA
D.O. nº28551 de 28/07/2023

EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 0272020SESP SAFETY

D.O. nº28551 de 28/07/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 009 2023 FUNAC SORRISO

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SAFETY WORLD BRASIL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E RETIFICAÇÃO DA CLÁSUSULA TERCEIRA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção com reposição de peças dos compressores de Ar Coltri para mergulho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu Art. 41 que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo. Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA, conforme a seguir; Empresa: SAFETY WORLD BRASIL LTDA. Permanece inalterados os demais dados da empresa.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 31/07/2023 a 30/07/2024.

DA RETIFICAÇÃO: Fica retificada a Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária do Terceiro Termo Aditivo, tendo em vista o equívoco no valor previsto para o exercício 2023, formalizado em 29/07/2022, sendo a distribuição correta conforme Quinto Termo Aditivo deste contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM, Programa: 036, Projeto Atividade: 2006, Natureza da despesa: 339030/39, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 111.045,50.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos seus Termo Aditivos. E por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55913.

DATA DE ASSINATURA: 27/07/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e MAURO HERNAN RATTO - SAFETY WORLD BRASIL LTDA/CONTRATADA.

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